Assembleia Geral elenca prioridades sindicais

A 1ª Assembleia Geral Ordinária do SINSEMP-MS, realizada dia 6 de abril de 2013 na rua Amazonas, 2183, reuniu seus filiados que deliberaram durante o período da manhã a seguinte pauta:

1) Eleição dos conselhos fiscal e disciplinar, com recondução dos atuais integrantes para novo período.

2) Prestação de contas com encaminhamento dos dados para o conselho fiscal presente.

3) Reforma do Estatuto SINSEMP-MS, com formação de uma comissão formada por cinco filiados presentes, além de indicação de membro da Diretoria para substituir a presidente em caso de período legal de afastamento, como férias e licenças saúde. Também foi discutido reduzir o número de componentes da estrutura da diretoria SINSEMP-MS para 1) Presidente 2) Vice-presidente 3) 1º Tesoureiro 4) 2º Tesoureiro 5) Secretário.

4) Progressão Funcional - informado que está em elaboração minuta para posterior apresentação de resultados à Administração Superior. Os assuntos estão em discussão, pois é necessário atender ao que foi constituído para a comissão, que é fazer a regulamentação do que está disposto na Lei 4.134, de 6 de dezembro de 2011, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

5) Reajuste referente aos dois meses da mudança de data-base de março para maio, ocorrida em 2012, conforme requerimento que aguarda definição PGJ.

E ainda:

6) Ingressar com pedido administrativo de interrupção do recolhimento do Imposto de Renda que incide sobre as férias.

7) Apoio à Campanha "Brasil contra a impunidade" [PEC 37]

8) Reiterar pedido ao CNMP acerca do relatório MPMS.

9) Incentivar o uso da nomenclatura relativa a 'servidor' para integrante MPMS.

10) Instrução para requerer auxílio-creche.

11) Esclarecimentos sobre a arrecadação FENASEMP e o que é convertido para o SINSEMP-MS.

12) Criar ferramenta ‘contador’ para avisar sobre período em que se aguarda reivindicações à PGJ.