Ata de Reunião da Comissão Eleitoral Nº 001/2014

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

001/2014

Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quatorze horas e vinte minutos, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSEMP/MS, reuniu-se para estabelecer a ordem das chapas inscritas para constar na cédula de votação e deliberar sobre outros assuntos. Para o ato foram convidados os representantes das chapas inscritas, sendo elas, Chapa Trabalho e Transparência, que tem como candidata à Presidência, Maria Inácia Cordeiro Maia e Chapa Novo Ritmo, cuja candidata à Presidência é Munira Tereza Esgaib Campos. Os modelos das cédulas de votação foram apresentados às respectivas candidatas à Presidência do SINSEMP, sendo aprovados, após o quê procedeu-se ao sorteio por pessoa estranha à eleição, incluindo-se os modelos de cédula em envelope opaco e retirando-se a que seria utilizada como modelo para utilizar no dia da eleição, bem como da ordem das chapas que seriam mencionadas nos demais documentos elaborados pela Comissão Eleitoral. O modelo de cédula sorteado foi o que consta na primeira opção de voto a chapa Trabalho e Transparência, Presidente: Maria Inácia e segunda opção de voto a Chapa Novo Ritmo, Presidente: Munira. Em seguida foram analisados os dispositivos constantes no Estatuto Social, cujo artigo 44, prevê que “Casos omissos relativos às eleições serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, em observância ao Estatuto Social do SINSEMP-MS.”, além da Ata de Assembleia Geral Extraordinária para formação da Comissão Eleitoral do Sindicado dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – SINSEMP-MS, Ata 02/2014, especificamente quanto à alteração e aprovação, por unanimidade, do texto do artigo 48, decidindo, esta Comissão Eleitoral que, por falta de estrutura física, tecnológica e de pessoal, não será realizada a captação dos votos nas Promotorias de Justiça do interior e, por extensão, no prédio das Promotorias de Justiça localizadas na Av. Ricardo Brandão, 232, nesta Capital. A Comissão Eleitoral estabelece como parâmetro a relação dos filiados até a data de 13 de março de 2014, conforme já manifestado nos Comunicados datados de 27 de fevereiro de 2014 e de 10 de março de 2014, visto que amplamente divulgados a todos os servidores do Ministério Público pelos meios disponíveis pelo SINSEMP, reconhecendo erro de digitação ao embasar o Comunicado de 10 de março de 2014 no artigo 48, quando na verdade, a base da decisão está no artigo 44 do Estatuto Social, já transcrito acima. Nada mais a acrescentar, encerrou a reunião cuja ata foi lavrada por mim,           , João Antonio Billó, Secretário da Comissão Eleitoral e assinada pelos demais componentes, a qual terá a devida publicidade como os demais atos do SINSEMP.

João Antonio Billó

Secretário

Murilo Rolim Neto

Presidente

Elaine Cristina França Tavares Flor - Relatora

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Justifica-se e que o tema “Eleição”, não obstante estar previsto estatutariamente a cada triênio, vem sendo tratado desde a convocação para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 22 de fevereiro de 2014, conforme o Edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público nº 764, página 6